É um colegiado de pessoas, com representantes da sociedade civil e do poder público, definido em lei municipal, estadual ou federal, que cuida das políticas públicas de cuidados às crianças/adolescentes e ou de idosos, e deliberam que projetos de entidades sociais serão beneficiados com os recursos destinados aos fundos das crianças/adolescentes e ou de idosos.

É uma Organização da Sociedade Civil (OSC, antiga ONG) que realiza trabalhos de interesse público e que cuida de crianças/adolescentes ou idosos, em situação de vulnerabilidade social, e que é cadastrada/credenciada por um Conselho para executar projetos sociais, financiados com recursos que estão disponíveis nos fundos.

É um conjunto de ações, em prol de crianças, adolescentes e idosos vulneráveis, que é desenvolvido por uma Entidade social num determinado período, que para isso precisa de recursos financeiros, humanos e logísticos para realizar essas ações. Esses projetos sociais poderão conseguir recursos que foram destinados aos fundos e que serão utilizados para financiar a execução dos projetos.

Os recursos que entram nos fundos são geralmente oriundos de recursos públicos de orçamentos (federal, estadual e municipal), e via destinação de recursos do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Também podem ser oriundos de recursos privados que não sejam incentivados.

A rigor não é uma doação e sim uma destinação de parte do seu imposto de renda (IR) que iria para a Receita Federal (isto é, não sai dinheiro do seu bolso). Existem duas formas de realizar as doações dedutíveis, para quem declara em formulário completo. A primeira delas é você ter depositado os recursos diretamente na conta dos fundos, durante o decorrer de um determinado ano (Exemplo: 2022), e informar posteriormente a contribuição na Declaração de Ajuste Anual do IR (na ficha “Doações Efetuadas”).

A segunda opção é fazer a doação por meio do Programa do IR, no ato da declaração de Ajuste Anual do IR, no qual você paga um DARF e o recurso vai para Receita Federal, que posteriormente repassará aos fundos. Essa doação poderá ser feita neste ano de 2023 (referindo-se ao ano calendário 2022), na ficha da declaração intitulada “Doações Diretamente na Declaração”. Lembrando novamente que essa opção somente estará disponível para quem declara em formulário completo.

Não. Mas se você, mesmo assim, quer ajudar a Entidade Social que você tem afinidade, você tem a opção de depositar a sua doação diretamente na conta da Entidade Social, mas não pode ser informada no programa do imposto de renda.

Neste ano de 2023, o prazo para entrega da Declaração foi até 31 de maio.

Claro. Exemplo: se seu Imposto Retido foi de R$ 10.000,00 e seu Imposto de Renda Devido foi de R$ 11.000,00, então teria que pagar a mais R$ 1.000,00. Mas você poderia ter destinado aos fundos até R$ 600,00 (durante o ano de 2022, ou no ato da Declaração R$ 300,00 para o Fundo da Criança e mais R$ 300,00 para o Fundo do Idoso). E pagar à Receita Federal somente R$ 400,00.

Mesmo você recebendo Restituição de IR, você pagou IR e poderá destinar Recursos do IR para um Fundo. Quem é assalariado e ganha em média mais de R$ 3.000,00 por mês, certamente está ficando com um valor de IR retido todo mês. Na hora de fazer sua declaração de ajuste do IR, se seu Imposto Retido foi maior do que o Imposto Devido, então você tem Imposto a Restituir. Mas como você teve Imposto Devido (realmente você pagou imposto), você pode destinar até 6% deste Imposto Devido para os Fundos da Criança/Adolescente (3%) e/ou Fundos do Idoso (3%). E neste caso, o valor que você destinar será acrescido na sua restituição. Exemplo: se seu Imposto Retido foi de R$ 11.000,00 e seu Imposto de Renda Devido foi de R$ 10.000,00, e teria R$ 1.000,00 a restituir, você poderia destinar aos fundos até R$ 600,00. E na hora da restituição, você receberá R$ 1.600,00.

Sim, anualmente é corrigido pela Selic.

Sim. Neste caso, você deverá fazer um lançamento para cada causa, observando o limite de doação que o programa do IR calcula para você.

Se a doação for para deduzir, posteriormente, no imposto de renda, não pode. Para ter a dedução é necessário doar para o Fundo, e o Conselho autoriza repassar para uma Entidade Social. Se você deseja doar direto na conta da Entidade, não terá a dedução do imposto de renda.

a)   Você deposita uma parcela do seu imposto de renda na conta do Fundo (ou paga um DARF destinado ao Fundo, direto na Declaração do IR);

b)   Você registra o depósito ou o DARF na Plataforma Sou Elo Solidário e;

c)    O Conselho autoriza o Fundo a fazer o repasse à Entidade Social. 

Os recursos que foram registrados na Plataforma Sou Elo Solidário, serão vistos simultaneamente pelo Doador, pelo Conselho, pelo Fundo e pela Entidade Social, e conforme projeto da Entidade Social já aprovado pelo Conselho, este Conselho, dentro da sua competência legal de gerenciar os recursos do Fundo, autoriza a liberação desses recursos para a Entidade Social.